Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.914, de 7 de Maio de 1948

EMENTA: Concede à "Sociedade de Navegação Lagunense Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem. de acordo com o que prescreve o Decreto número 2.784. de 20 de novembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1948, Página 7376 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 136 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1948, Página 7533 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):