Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.903, de 29 de Abril de 1948
EMENTA: Extingue cargos exedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1948, Página 6792 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 122 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada