Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.862, DE 23 DE ABRIL DE 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Fraga a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - no município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1948, Página 6501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa