Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.848, de 20 de Abril de 1948
EMENTA: Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda. A pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1948, Página 6597 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada