Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 28.346, DE 7 DE JULHO DE 1950
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n° 24.848, de 20 de abril de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1950, Página 10561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 12 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada