Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.841, de 20 de Abril de 1948
EMENTA: Concede à Sociedade Minérios Gerais Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1948, Página 5694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 73 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada