Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.813, de 13 de Abril de 1948
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da "Atlântica" Companhia de Seguros de Acidentes do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1948, Página 6727 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
A Ata da Assembléia que se refere este Decreto está publicada no D.O.U. de 30/04/1947, pág. 6727.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada