Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.808, de 13 de Abril de 1948
EMENTA: Concedo autorização para funcionar como empresa de energia elétrica e Companhia Força e Luz do Monte Carmelo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1948, Página 6097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 61 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada