Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.789, de 12 de Abril de 1948
EMENTA: Declara caduco o direito de lavra da mina de cromo denominada "Boa Vista", situada no município de Saúde do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1948, Página 5905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada