Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.767, de 6 de Abril de 1948
EMENTA: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Lutécia, do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1949, Página 7497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 238 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada