Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.741, de 2 de Abril de 1948
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão entre a sub-estação transformadora da "Cidade Industrial", no distrito de Contagem, e a localidade de Tabuões, no distrito de Ibirité, município de Betim, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1948, Página 5523 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 6 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada