Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.714, de 29 de Março de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, João Brizola a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1948, Página 5122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 274 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada