Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.708, DE 29 DE MARÇO DE 1948
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Paulo Sinna e Fioravanti Fiore Grecco a lavrar caulim e associados no município de Santo André do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1948, Página 5121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 271 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa