Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.689, de 18 de Março de 1948
EMENTA: Aprova projetos e orçamentos para a construção do açude público "Jacurici" e do ramal rodoviário de acesso ao mesmo açude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1948, Página 4545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 253 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada