Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.685, de 16 de Março de 1948
EMENTA: Autoriza Mercantil e Industrial Atlas S.A a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1948, Página 5329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 295 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada