Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.596, de 26 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Cristino de Souza Trindade a pesquisar minério de ouro, areia, ocres e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1948, Página 2953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 212 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada