Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Abre, ao Ministério da Viação e obras públicas o crédito especial de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para a construção da rodovía Bagé-Aceguá, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1948, Página 2714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 198 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1948 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária