Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.549, de 19 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1948, Página 2350 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 192 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada