O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe H da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Murilo Moreira da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha