Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.527, de 17 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Retifica o Decreto nº 24.354 de 21 de Janeiro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1948, Página 2204 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 176 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada