Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.513, de 12 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagens, imóvel situado no Município de Queluz, Estado de São Paulo, necessário à execução do novo traçado da Rodovia Getúlio Vargas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1948, Página 1926 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 161 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada