O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras h e j, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação, pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o imóvel situado no Município de Queluz, Estado de São Paulo, com área total aproximada de cento e oitenta mil metros quadrados (180.000 m2), juntamente com as benfeitorias no mesmo existentes, de propriedade de Zulmira Augusta Monteiro e filhos, representado na planta que com êste baixa, devidamente autenticada, o qual se tornou necessário ao prosseguimento das obras de construção da extensão Engenheiro-Passos-Cachoeira, do trecho Rio-S. Paulo, da Rodovia Getúlio Vargas.

     Art. 2º Caso a desapropriação venha a efetivar-se mediante acordo, prevalecerá a avaliação realizada pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagens.

     Art. 3º Nos têrmos do artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto-lei nº 4.152, de 6 de março de 1942, é declarada a urgência da desapropriação, ficando autorizado o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem a efetivá-la.

     Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana