Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.494, de 7 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para construção do Cais da Lapa, em Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1948, Página 1881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 154 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada