Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.491, de 7 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.600,00, para pagamento de indenização devida a Francisco Cardoso Monteiro e sua mulher.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1948, Página 1881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 153 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada