Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.468, de 4 de Fevereiro de 1948
EMENTA: Aprova o Regimento da Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1948, Página 1763 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 91 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada