Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.399, DE 11 DE MARÇO DE 1953
EMENTA: Altera os artigos 5º, 19 e 33 do Regimento da Seção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, baixado com o Decreto n° 24.468, de 4 de fevereiro de 1948 e modificado com o Decreto n° 26.524, de 29 de março de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1953, Página 4464 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 309 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada