Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.398, de 28 de Janeiro de 1948
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Camilo Afra Valente a lavrar água mineral no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1948, Página 2140 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada