Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.390, de 26 de Janeiro de 1948
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1948, Página 1233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 49 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada