O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º, alínea "n", do Decreto-lei nº 3.195 de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos 8 (oito) cargos da classe D, da carreira de Gráfico, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Antonieta Arminda de Oliveira, Cláudio da Silva Magalhães, Darlí Fernandes, Flávio de Pinho Gomes, Georgina de Paula Machado, Isidro Pereira, Osmar Dias Pais Leme e Wilson Martins Viana, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa