Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.349, de 19 de Janeiro de 1948
EMENTA: Concede à "Sociedade Navegação e Comércio Independência Ltda." autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1948, Página 1377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 30 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada