Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.295, de 31 de Dezembro de 1947
EMENTA: Autoriza marinha, que menciona situado nesta Capital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1948, Página 330 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 319 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada