Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.240, de 22 de Dezembro de 1947
EMENTA: Autoriza Naum Traub, brasileiro naturalizado a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1948, Página 129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 305 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada