Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24.230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Concede a Compañia Mercantil Anónima " Ibéria" autorização para funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1948, Página 1025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 304 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Certidão que acompanha este Decreto encontra-se na pág. 1025 do DOU de 23/1/1948

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Espanha