Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.183, de 10 de Dezembro de 1947

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de Cr$ 429.000,00, para atender às despesas com a realização do Salão Nacional de Belas Artes, em 1947, e com o pagamento de parte dos prêmios conferidos no referido Salão, em 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1947, Página 15712 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 422 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada