Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.183, de 10 de Dezembro de 1947
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de Cr$ 429.000,00, para atender às despesas com a realização do Salão Nacional de Belas Artes, em 1947, e com o pagamento de parte dos prêmios conferidos no referido Salão, em 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1947, Página 15712 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 422 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada