Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24.179, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947
EMENTA: Concede à Cia Atlântica de Mineração autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1947, Página 15807 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 421 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa