Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.171, de 5 de Dezembro de 1947
EMENTA: Concede à Empresa Águas Minerais Passa-Quatro Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1947, Página 15712 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 417 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada