Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.142, de 29 de Novembro de 1947
EMENTA: Retifica o Decreto nº 23.405, de 28 de Julho de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1947, Página 15381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 396 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
A Tabela Numérica que se refere este Decreto está publicada no D.O.U. de 04/12/1947, pág. 15381.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada