Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.140, de 29 de Novembro de 1947
EMENTA: Dispõe sobre a relatação do Quadro I do Ministério da Viação Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1947, Página 16269 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 386 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada