Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.131, de 27 de Novembro de 1947

EMENTA: Dispõe sobre a relotação do Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 29/12/1947, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 326 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: A Lotação Numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementares do Ministério da Educação e Saúde, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 24.131, de 27 de novembro de 1947 está publicada no D.O.U. 29/12/1947, pág. 2 - Suplemento

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):