Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.123, de 27 de Novembro de 1947
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Heráclito Mourão de Miranda a pesquisar ocres e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1947, Página 15504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada