Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.996, de 4 de Novembro de 1947
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para pagamento de auxílio concedido ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1947, Página 14222 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 179 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada