Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.993, de 3 de Novembro de 1947
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para pagamento de auxílio à Associação Brasileira de Escritores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1947, Página 14160 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 178 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada