Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.990, de 31 de Outubro de 1947
EMENTA: Aprova o Regulamento da Comissão Executiva de Defesa da Borracha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1947, Página 14060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 175 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1947, Página 14314 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada