Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.989, de 31 de Outubro de 1947
EMENTA: Altera o Regulamento para a Ordem do Mérito Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1947, Página 14060 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 174 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada