Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.948, de 29 de Outubro de 1947
EMENTA: Revalida a concessão outorgada pelo Decreto nº 20.357, de 8 de Janeiro de 1946, à Empresa Sul Brasileira de Eletricidade Sociedade Anônima.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1947, Página 14261 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 160 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada