Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 23.903, de 22 de Outubro de 1947

EMENTA: Suprime cargo extinto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1947, Página 13703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 94 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada