O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo da classe "6", da carreira de Foguista Marítimo do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude do falecimento de Lélis Alípio de Assunção, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa