Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.876, de 17 de Outubro de 1947
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1947, Página 13535 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 53 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada