O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargos da classe E da carreira de Desenhista-auxiliar, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Carlos Oliveira de Castro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 1947; 126.º da Independência e 59.º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana