Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 23.864, de 16 de Outubro de 1947
EMENTA: Aprova orçamento relativo à conclusão do 3.º terrapleno e construção da 4.ª doca do porto de Porto Alegre, em substituição ao aprovado pelo Decreto nº 2.309, de 4 de Fevereiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1947, Página 13486 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 49 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada